Data de Envio | Setor | Ato |
06/11/2015 19:03
| DP | |
05/11/2015 13:35
| DEX | Informação nº 7130/2015 - |
22/10/2015 08:12
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 632/2015 - |
13/10/2015 11:45
| GCG | Despacho nº 1796/2015 - |
11/09/2015 11:37
| DEX | Instrução de Cobrança nº 740/2015 - |
11/09/2015 11:37
| DEX | Informação nº 5798/2015 - |
11/09/2015 11:37
| DEX | Instrução nº 736/2015 - |
01/09/2015 11:31
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 629/2015 - |
26/08/2015 10:40
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4057/2015 - |
26/08/2015 10:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1250/2015 - |
14/08/2015 08:44
| STP | |
10/01/2014 16:07
| GCG | |
18/12/2013 19:00
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 7171/2013 - |
18/12/2013 19:00
| SMPjTC | Parecer nº 152/2014 - procedência Representação. Município de Querência do
Norte. Pela procedência, com aplicação e multa
administrativa. Envio de cópia dos autos ao MPE. |
27/11/2013 10:40
| DICAP | Parecer nº 23265/2013 - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE. PENA DE MULTA ADMNISTRATIVA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO |
20/11/2013 13:49
| DCM | Instrução nº 4390/2013 - EMENTA: Representação. Ilegalidade do pagamento de 1/3 de férias e férias remuneradas a servidores municipais. Procedência. Juntada de manifestação dos servidores municipais. Reiteração da Instrução n.º 442/13 - DCM.
|
26/09/2013 12:56
| DP | Informação nº 20773/2013 - |
26/09/2013 12:56
| DP | Ofício de Contraditório nº 7501/2013 - |
26/09/2013 12:56
| DP | Ofício de Contraditório nº 7502/2013 - |
18/09/2013 16:13
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 69/2013 - |
18/09/2013 16:13
| GCG | Despacho nº 1274/2013 - |
09/08/2013 16:44
| SMPjTC | Despacho nº 518/2013 - intimação intimação dos interessados Sr. Pedro Marcos Regini Neto e da Sr.ª Maria Ivanete
Aparecida Regini Canabarro a fim de que se manifestem sobre as razões da presente
Representação |
13/03/2013 15:52
| DICAP | Parecer nº 17135/2013 - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE PÚBLICA. PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
26/06/2012 18:13
| DCM | Instrução nº 442/2013 - EMENTA: Representação. Possível ilegalidade do pagamento de 1/3 de férias e férias remuneradas a servidores municipais. Procedência. Comprovação de acúmulo de férias por período superior ao considerado razoável. Infringência aos arts. 7º, inc. XVII c/c |
08/02/2012 13:38
| GCG | Despacho nº 678/2012 - |
08/02/2012 13:38
| GCG | Ofício com prazo nº 225/2012 - |
08/02/2012 13:38
| GCG | Ofício com prazo nº 23/2012 - |
03/02/2012 11:45
| DP | Informação nº 801/2012 - |
19/01/2012 15:39
| GCG | Despacho nº 135/2012 - |
19/01/2012 09:20
| GP | Despacho Processual Diverso nº 149/2012 - |
18/01/2012 12:19
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 349/2012 - |